MP-SP pede bloqueio de R$ 5,4 bilhões de Alckmin

O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com uma ação de improbidade administrativa contra os ex-governadores Geraldo Alckmin e Alberto Goldman, do PSDB, e pediu o bloqueio de bens dos tucanos à Justiça. A ação se refere ao processo de licitação para construção e consequente exploração do trecho leste e para exploração do trecho sul do Rodoanel.

Além de Alckmin e Goldman, foram alvo da ação outras 28 pessoas, entre autoridades e empresários ligados ao consórcio SPMar, vencedor da licitação, segundo a Globo News. A ação também envolve três empresas e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

O edital de licitação que motivou a ação da Promotoria foi publicado em 2010, com a assinatura do contrato sendo feita em março do ano seguinte. A ação menciona que as investigações identificaram pagamentos de R$ 6 milhões feitos pela SPMar à empresa Legend no mesmo período em que foi realizada a licitação.

O MP diz que a Legend é uma empresa de fachada pertencente ao doleiro Adir Assad, preso na Operação Lava Jato. Ele foi condenado pela Justiça Federal do Paraná por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Entre os pedidos feitos pelo MP estão, de acordo com a Globo News, o bloqueio de bens em R$ 5,4 bilhões de bens dos demandados, a anulação da contratação da SPMar e que "sejam condenados à perda da função pública (se aplicável), suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos".