Política

Se aprovada pelo Congresso, PEC da imunidade vai beneficiar Jair Bolsonaro

Se aprovada pelo Congresso, PEC da imunidade vai beneficiar Jair Bolsonaro

Se as novas regras propostas no Congresso já estivessem em vigor, o destino de pelo menos quatro parlamentares seria diferente. Entre os casos que seriam afetados estão a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e a operação de busca e apreensão da qual Paulinho da Força (SD-SP) foi alvo.

Então deputado, Jair Bolsonaro também poderia escapar da decisão que o condenou por dizer que Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada por ser muito feia”, além do afastamento temporário de Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

Veja quem seria beneficiado

  • Daniel Silveira - Prisão em flagrante se aplica apenas a crimes que estão expressamente considerados como "inafiancáveis" na Constituição.
  • Paulinho da Força - Busca e apreensão contra parlamentares, seja no Congresso ou em suas residências, sempre deverá ser referendada, após sua realização, pelo STF; caso contrário, provas obtidas poderão ser invalidadas.
  • Jair Bolsonaro - Sobre discurso de parlamentar cabe "exclusivamente" a responsabilização ético-disciplinar imposta pelo próprio Congresso; eventuais ações cíveis ou penais estariam excluídas.
  • Flordelis - Ficaria vedado o afastamento temporário de membros do Congresso, podendo ser decretada a perda de mandato nos termos do Artigo 55 da Constituição.