Programa do TCE pelos direitos das crianças é encampado pelo governo do Estado
Ações relacionadas à Primeira Infância vão constar da Lei Orçamentária Anual e do PPA 2024-2027
| RedaçãoO Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, lançado pelo Tribunal de Contas do Estado em agosto do ano passado obteve nesta semana importante apoio do governo do Estado.
A informação é do presidente do TCE, conselheiro Jerson Domingos, idealizador da iniciativa, que já vinha sendo encampada por prefeitos e que agora será fortalecido através de lei estadual.
O anúncio foi feito pelo conselheiro na solenidade de abertura do seminário “Desafios e oportunidades na implementação de Termos de Cooperação e Parcerias entre os Poderes visando a eficiência na Administração Pública”, promovida pelo TCE e União das Câmaras de Vereadores.
“O governador Eduardo Riedel remeteu à Assembleia Legislativa, no dia 19 de fevereiro, projeto de lei que dispõe sobre a inclusão de ações de Governo relacionadas à Primeira Infância em programas constantes na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e no Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027 (PPA)”, comemorou Jerson Domingos.
Segundo ele, esse talvez seja o maior feito que o governador Eduardo Riedel deixará para o Mato Grosso do Sul.
“Essa é a melhor notícia que eu recebi na minha vida pública. Cuidar das nossas crianças, melhorar a sua formação, para mim, é o mais importante legado que deixo em toda a minha vida pública. Fico grato ao governador e toda a sua equipe”, disse o conselheiro.
Coincidentemente, antes do início do Seminário, o conselheiro recebeu das mãos do vereador José Maria Caetano de Souza, de Rio Brilhante, documento com solicitação de apoio do TCE-MS para a construção de creches no município.
“Temos hoje 600 crianças esperando vaga em creches em Rio Brilhante. O documento que trazemos é assinado por todos os vereadores e pelo prefeito e esperamos contar com a ajuda do presidente Jerson”, disse José Maria.
O Seminário
O Seminário “Desafios e oportunidades na implementação de Termos de Cooperação e Parcerias entre os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), visando a eficiência na Administração Pública”, voltado para os vereadores do Estado, reuniu mais de duzentas pessoas no plenário da Corte de Contas.