Procon estadual notifica Energisa a divulgar a “tarifa branca”

Visando verificar o cumprimento da Resolução Normativa nº 733, de 6 de setembro de 2016, que estabelece condições para aplicação de nova modalidade tarifária denominada “tarifa branca” e determina que a distribuidora de energia deve orientar os consumidores com respeito a esta modalidade de cobrança, o Procon estadual notificou a Energisa a prestar alguns esclarecimentos.

Entre os questionamentos feitos à empresa, o Procon quer saber se está sendo realizado trabalho de divulgação da modalidade tarifária, quais os canais utilizados para a divulgação da referida cobrança; qual o número de consumidores por classe de consumo ( rural, industrial, comercial, residencial e poder público) que já aderiram à tarifa em questão desde o início de sua vigência; se há possibilidade de demonstrar aos novos optantes se, efetivamente, houve alguma vantagem.

O Procon-MS quer saber, também, se algum titular de unidade consumidora que aderiu à tarifa solicitou regressão e, se isso ocorreu, que razões o motivaram. Outra questão a ser esclarecida é se nos anúncios eventualmente feitos a distribuidora esclarece que os custos para aquisição e de instalação de equipamentos de medição necessários são de total responsabilidade da empresa e, ainda, se diante do desconhecimento da população a respeito da tarifa branca estão sendo adotadas medidas no sentido de melhor divulgar a nova modalidade tarifária e suas vantagens.