Santa Casa novamente sob risco de colapso financeiro

A prefeita Adriane Lopes continua enfrentando problemas por conta do caos financeiro herdado do ex-prefeito Marquinhos Trad. E mais uma vez é na já combalida área da Saúde do município o foco de preocupação, já que a diretoria da Santa Casa de Campo Grande anunciou risco de o atendimento aos pacientes ser prejudicado em função de nova crise de desbastecimento, gerada pelo desequilíbrio econômico e financeiro do contrato que a instituição tem com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

Por conta dessa nova crise, assim como aconteceu no caso do transporte coletivo, que só não entrou em colapso após a entrada em cena do governo do Estado, mais uma vez a prefeita Adriane Lopes está em busca do socorro do governador Reinaldo Azambuja. Apesar de a prefeitura ter gestão plena dos recursos e da estrutura da saúde, é dos cofres do governo estadual que deverá sair dinheiro novo para atender a Santa Casa.

Em nota distribuída à imprensa na tarde de ontem Heiotor Freire, presidente da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), mantenedora do hospital, fez o alerta à população sobre a gravidade da situação e do risco para a continuidade da assistência adequada e segura aos pacientes por conta do desabastecimento.

A falta de insumos, segundo a direção do hospital, é decorrente do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato mensal com a Sesau, que desde 2019 "não teve a devida adequação entre a receita e custos". Na quarta-feira passada, ocorreu reunião envolvendo a direção da ABCG, membros do Ministério Público Estadual, da Secretaria Estadual de Saúde e da Sesau. No entanto, não houve acordo com relação à liberação de recursos à prefeitura.

Herança maldita

Marquinhos Trad deixou de investir mais de R$ 880 milhões na Saúde desde o início de seu primeiro mandato, em 2015. Os dados constam do histórico dos últimos 7 anos da Lei Orçamentária Anual do município e têm como parâmetro a exigência constitucional de investimento mínimo de 15% do orçamento no setor. O Ministério da Fazenda poderá impor sanções ao município em função desse desarranjo.

A Constituição estabelece no artigo 7º que os municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos. Analisando os dados constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA), é possível verificar que ao longo dos últimos 7 anos o ex-prefeito Marquinhos Trad deixou de aplicar R$ 880 milhões na Saúde.

Esse descaso, aliado à falta de uma política efetiva para o setor, acaba por justificar o porque de a Saúde pública em Campo Grande ser uma das piores em nível regional.